Quando alguém falece, uma das primeiras preocupações da família é entender quem tem direito à herança.
Essa dúvida é extremamente comum — e aqui no escritório quase todos os inventários começam com a mesma pergunta:
“Doutora, quem realmente pode herdar?”
A resposta depende dos tipos de herdeiros previstos na lei.
No Brasil, existem cinco categorias principais: legítimos, testamentários, legatários, necessários e universais.
Cada uma tem regras próprias, uma ordem de preferência e limites legais importantes, especialmente quando há testamento ou partilha de bens mais complexa.
Compreender esses tipos é essencial para:
- evitar conflitos entre familiares,
- saber quem realmente participa do inventário,
- planejar corretamente a sucessão,
- garantir uma divisão justa e legal dos bens.
A seguir, explico cada categoria de forma simples, objetiva e estratégica.
1. Herdeiros Legítimos
Os herdeiros legítimos são aqueles que a lei determina como sucessores naturais quando não há testamento.
Eles estão indicados no Código Civil (art. 1.829) e seguem uma ordem específica chamada ordem de vocação hereditária.
São eles:
- descendentes (filhos, netos, bisnetos);
- ascendentes (pais, avós);
- cônjuge ou companheiro sobrevivente;
- colaterais (irmãos, sobrinhos, tios, primos até o 4º grau).
Ou seja: na ausência de testamento, é essa categoria que define quem herda e em qual ordem.
A maioria dos inventários que chegam ao escritório é baseada exatamente nessa regra — famílias que precisam seguir a ordem legal e entender quais parentes realmente têm direito à herança.
2. Herdeiros Testamentários
Os herdeiros testamentários são aqueles escolhidos diretamente pelo falecido por meio de testamento.
Ele pode indicar:
- familiares,
- amigos,
- instituições ou ONGs,
- pessoas sem parentesco,
- qualquer pessoa capaz de receber.
Esse grupo só existe se houver testamento.
Mas há uma regra fundamental:
O testamento nunca pode prejudicar a metade da herança reservada aos herdeiros necessários.
Significa que o falecido pode deixar até 50% do patrimônio para quem quiser, desde que a outra metade seja entregue aos herdeiros necessários (explico esse grupo mais abaixo).
Essa é uma das maiores confusões no planejamento sucessório:
Alguns acreditam que podem “deixar tudo para uma pessoa só”, mas isso não é permitido quando existem herdeiros necessários.
3. Legatários
O legatário é diferente do herdeiro tradicional.
Enquanto o herdeiro recebe parte do patrimônio como um todo, o legatário recebe um bem específico, determinado pelo testador.
Exemplos de legado:
- um imóvel específico;
- um carro;
- uma joia;
- uma quantia exata em dinheiro;
- um quadro;
- um percentual de determinado bem.
Ou seja, o legatário não participa da divisão global dos bens, apenas recebe o item indicado no testamento.
Isso é muito comum em planejamentos sucessórios que realizo:
Pais que querem deixar certo imóvel para um filho, uma loja para outro, um terreno para um terceiro — tudo por meio de legados.
Importante:
Se faltar patrimônio suficiente para pagar o legado, o legatário pode ter seu direito reduzido.
4. Herdeiros Necessários
Os herdeiros necessários são os mais protegidos pela lei.
Eles têm direito garantido à metade da herança (a legítima) e não podem ser excluídos, salvo em casos de indignidade ou deserdação previstos no Código Civil.
São considerados necessários:
- descendentes (filhos, netos, bisnetos);
- ascendentes (pais, avós);
- cônjuge ou companheiro sobrevivente.
Isso significa que, mesmo que exista testamento, 50% do patrimônio é obrigatoriamente reservado a eles.
Aqui no escritório, grande parte dos conflitos acontece justamente por falta de entendimento sobre os herdeiros necessários. Há pessoas que fazem testamentos acreditando que podem deixar 100% do patrimônio a terceiros — e isso gera problemas sérios durante o inventário.
5. Herdeiros Universais
Os herdeiros universais são aqueles que recebem a universalidade do patrimônio, ou seja, todos os bens deixados pelo falecido.
Eles não recebem bens específicos, como no caso dos legatários.
Os herdeiros universais podem surgir:
- pela lei (herdeiros legítimos),
- pelo testamento (quando o testador indica alguém para receber a totalidade ou porcentagem dos bens).
Exemplo:
- “Deixo 30% de todos os meus bens para meu amigo João.”
João, nesse caso, é herdeiro universal testamentário.
Eles têm prioridade sobre os legatários, porque participam da divisão de todo o conjunto patrimonial.
Por que saber esses tipos de herdeiros evita problemas no inventário?
Compreender essas categorias evita erros que podem gerar:
- disputas familiares,
- atraso no inventário,
- nulidade de testamento,
- prejuízos financeiros,
- pagamento indevido de imposto,
- partilha desigual ou ilegal.
Aqui no escritório, percebo que muitos conflitos poderiam ser evitados se a família entendesse — antes de iniciar o inventário — quem realmente tem direito e em qual condição.
Além disso, quem deseja planejar a herança precisa saber:
- quanto pode dispor em testamento,
- quem não pode ser excluído da legítima,
- quando é possível nomear legatários,
- como distribuir bens de forma estratégica e legal.
Saiba a importância de um testamento clicando aqui.
Essa clareza transforma o processamento do inventário, deixando tudo mais rápido, menos desgastante e sem surpresas.
Conclusão
Os 5 tipos de herdeiros no Brasil são:
- Herdeiros legítimos – definidos pela lei
- Herdeiros testamentários – indicados pelo testamento
- Legatários – recebem bens específicos
- Herdeiros necessários – têm direito à metade disponível
- Herdeiros universais – recebem todos os bens deixados pelo falecido
Saber identificar cada um deles é fundamental para evitar conflitos e garantir uma sucessão tranquila, segura e feita de acordo com a lei.
Se você precisa de orientação para abrir um inventário, revisar um testamento ou iniciar um planejamento sucessório, nosso escritório pode analisar o seu caso e indicar o caminho mais adequado para proteger a sua família e o seu patrimônio.
