Você tem dinheiro no Nubank. Talvez um pouco de Bitcoin. Uma conta no Instagram que você construiu ao longo de anos. Senhas guardadas só na sua memória.
Já parou para pensar o que acontece com tudo isso se você morrer?
A maioria das pessoas nunca pensou nisso. E é exatamente por isso que bilhões de reais em ativos digitais são perdidos todos os anos no Brasil — não por falta de herdeiros, mas por falta de um planejamento para sua herança digital.
O problema que ninguém vê até ser tarde demais
Quando alguém falece, a família precisa fazer o inventário: levantar tudo que a pessoa tinha e dividir entre os herdeiros. Imóvel, carro, conta corrente, investimentos. Esse processo existe há séculos e as pessoas entendem como funciona.
Mas o patrimônio mudou. E a lei ainda estava atrasada.
Hoje, qualquer pessoa pode ter:
- Conta no Nubank com reserva de emergência
- Carteira de criptomoedas — Bitcoin, Ethereum ou outros ativos
- Perfil no Instagram ou YouTube com valor comercial
- Milhas aéreas acumuladas durante anos
- Assinaturas digitais, domínios, conteúdo pago
- NFTs ou itens dentro de jogos com valor real
Nada disso aparece num extrato bancário convencional. Muita coisa não tem registro em lugar nenhum além da memória do titular. E quando ele falta, a família fica sem acesso, sem informação e, muitas vezes, sem nada.
O que a lei diz hoje — e o que está prestes a mudar sobre herança digital
O Brasil ainda não tem uma lei específica para herança digital. Mas isso não significa que esses bens não são protegidos.
Em 2022, a IX Jornada de Direito Civil aprovou o Enunciado 687, reconhecendo expressamente que o patrimônio digital pode integrar o espólio do titular falecido. Em linguagem simples: seus bens digitais com valor econômico já são, hoje, passíveis de herança.
Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo histórico: criou a figura do inventariante digital, um profissional com expertise técnica nomeado pelo juiz para auxiliar no processo de inventário quando há bens digitais envolvidos. Foi a primeira vez que o STJ enfrentou diretamente o tema.
E o próximo passo é legislativo: a Reforma do Código Civil (PL nº 4/2025), em votação no Senado prevista para julho de 2026, inclui pela primeira vez de forma expressa os bens digitais na legislação brasileira. Criptoativos, perfis monetizados, milhas e conteúdo com valor econômico passam a ter regras claras de sucessão.
A legislação está chegando. Mas esperar ela chegar sem se preparar pode custar caro.
Cada bem digital tem uma regra — entenda caso a caso
Criptomoedas (Bitcoin, Ethereum e outros)
Criptomoedas são reconhecidas no Brasil como bens móveis com valor econômico. Podem e devem ser incluídas no inventário.
O problema prático é o acesso. Criptomoedas custodiadas pelo próprio titular — em carteiras digitais privadas — dependem de uma chave privada (uma sequência de caracteres) para ser acessada. Se o titular morrer sem deixar essa informação, os ativos ficam inacessíveis para sempre. Não existe “recuperação de senha”. Não existe suporte técnico. O dinheiro simplesmente desaparece.
Criptomoedas em exchanges (corretoras como Binance, Coinbase, MB) têm tratamento diferente: a corretora pode ser notificada sobre o falecimento e os herdeiros podem solicitar o acesso mediante procedimento específico — mas precisam provar o direito via inventário.
Contas em bancos digitais (Nubank, Inter, C6, PicPay)
Valores em contas digitais integram o patrimônio da pessoa falecida e devem entrar no inventário como qualquer outra conta bancária. Os herdeiros precisam comunicar o banco, apresentar documentação e aguardar a conclusão do processo para ter acesso aos valores.
Atenção: acessar a conta de uma pessoa falecida sem autorização judicial — mesmo sendo herdeiro — pode gerar implicações legais. A intenção de “apenas verificar o saldo” não protege quem faz movimentações sem processo formal.
Redes sociais e perfis monetizados
Instagram, YouTube, TikTok — cada plataforma tem sua própria política. O Facebook, por exemplo, permite transformar um perfil em “memorial” ou solicitar sua remoção. O YouTube permite que canais monetizados sejam transferidos para herdeiros mediante processo específico.
O ponto-chave: perfis com valor comercial (canais com audiência, contratos publicitários, lojas vinculadas) representam patrimônio real. Sem planejamento, esse valor pode ser perdido completamente — as plataformas podem simplesmente encerrar a conta.
Milhas aéreas
A Reforma do Código Civil trata as milhas de forma específica: prevê que não sejam partilhadas entre herdeiros, por entender que têm caráter pessoal. Mas programas de fidelidade mais robustos, com grande volume acumulado, podem ter tratamento diferente. Vale checar individualmente a política de cada programa.
Por que o planejamento da herança digital precisa acontecer agora
Há três razões práticas para não deixar isso para depois.
Primeira: a lei está mudando. Com a Reforma do Código Civil, as regras sobre herança digital serão mais claras — mas isso também significa que quem não se preparar ficará mais exposto ao que a lei determinar, sem margem para personalizar.
Segunda: bens digitais some. Ao contrário de um imóvel que fica lá parado, ativos digitais sem acesso ou sem monitoramento podem ser perdidos, encerrados por inatividade ou desvalorizados enquanto a família briga por acesso judicial.
Terceira: o inventário fica mais complexo e caro. Sem organização prévia, a família terá que contratar perícia técnica, acionar judicialmente plataformas digitais e provar titularidade de ativos que sequer aparecem em documentos convencionais. Isso leva tempo e dinheiro.
O que fazer de concreto hoje para sua herança digital
Organizar a herança digital não é complicado — mas precisa ser feito com orientação jurídica adequada. Os passos essenciais são:
1. Fazer uma relação dos seus bens digitais. Liste todas as contas, investimentos, domínios e ativos com valor econômico. Inclua onde cada um está e como acessar. Esse documento precisa ser mantido em local seguro e conhecido por pessoas de confiança.
2. Incluir os bens digitais no testamento. O testamento público é o instrumento mais seguro para garantir que seus ativos digitais cheguem a quem você quer, da forma que você quer. É lavrado em cartório, tem validade jurídica plena e pode ser atualizado sempre que necessário. Entenda mais lendo o artigo “Testamento: O Guia Completo para Garantir Seus Desejos e Proteger Seu Patrimônio“.
3. Definir um “gestor digital” — alguém de confiança que saiba onde estão suas senhas e como acessar seus ativos caso você não possa mais fazê-lo. Isso pode ser formalizado por cláusula testamentária.
4. Rever periodicamente. O patrimônio digital muda rápido. Uma carteira de cripto de dois anos atrás pode ter multiplicado de valor. Um perfil nas redes sociais pode ter se tornado um negócio. O planejamento precisa acompanhar a realidade.
Perguntas frequentes sobre herança digital
Meus herdeiros precisam saber minha senha para acessar minhas contas? Para contas em bancos digitais, não — eles devem acionar o banco diretamente com documentação do inventário. Para criptomoedas em carteira privada, sim: sem a chave privada, o acesso é impossível. Por isso o planejamento prévio é crítico.
Posso incluir criptomoedas no testamento? Sim. Criptomoedas são bens com valor econômico reconhecido e podem ser objeto de testamento. O recomendável é descrever onde estão custodiadas e como acessá-las, sem expor as chaves no documento público.
Instagram e YouTube podem ser “herdados”? Depende da plataforma e do valor envolvido. Contas com fins comerciais têm mais possibilidades de transferência. Consultar um advogado antes de acionar as plataformas evita erros que podem resultar no encerramento definitivo da conta.
Se eu não fizer nada para minha herança digital, o que acontece? O juiz do inventário tentará identificar e reunir o máximo de ativos possível. Mas bens que dependem de senhas inacessíveis, chaves privadas perdidas ou plataformas sem canal jurídico claro podem simplesmente não ser recuperados. O prejuízo é real e definitivo.
O mundo mudou. O planejamento da sua herança digital precisa acompanhar essa mudança.
Guardar dinheiro no banco e comprar imóvel eram, por muito tempo, os únicos ativos que importavam para o inventário. Hoje não é mais assim.
Se você tem conta digital, investimentos em cripto, perfis com audiência ou qualquer ativo que só existe no ambiente online — você tem um patrimônio digital que merece a mesma atenção que o patrimônio físico.
A boa notícia: regularizar isso é simples quando feito com antecedência e com o suporte jurídico certo. A ruim: depois que a necessidade surge, já é tarde.
O escritório Viviane Papazian Advocacia atua com Direito de Família e Sucessões, orientando famílias e indivíduos no planejamento patrimonial e sucessório completo — incluindo bens digitais. O atendimento é personalizado, seguro e focado em proteger o que você construiu.
