Esta Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar o compromisso com a privacidade, segurança e proteção dos dados pessoais coletados de seus clientes, usuários do site e demais titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), com o Código de Ética e Disciplina da OAB e demais normativos aplicáveis à advocacia.
Coletamos dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos titulares, seja por meio de formulários de contato no site, atendimentos via e-mail, WhatsApp, telefone ou pessoalmente. Os dados coletados podem incluir:
Nome completo;
E-mail e telefone;
CPF, RG ou outros documentos, quando necessário para atuação jurídica;
Informações relacionadas ao caso jurídico (estado civil, profissão, bens, entre outros);
Dados de navegação em nosso site, de forma anonimizada.
Os dados pessoais são coletados e utilizados com as seguintes finalidades:
Prestação de serviços advocatícios e consultoria jurídica;
Elaboração de contratos, petições, pareceres e demais documentos legais;
Comunicação com o cliente e acompanhamento processual;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Aperfeiçoamento dos serviços e atendimento ao cliente;
Envio de conteúdo informativo, quando autorizado pelo titular.
O escritório não compartilha dados pessoais com terceiros sem o consentimento do titular, salvo quando necessário para o cumprimento do contrato, do dever legal ou regulatório, ou ainda para proteger interesses legítimos do cliente. Em alguns casos, os dados poderão ser compartilhados com parceiros jurídicos, advogados correspondentes, contadores ou prestadores de serviços, sempre sob os mesmos compromissos de sigilo e confidencialidade.
Todos os dados são armazenados de forma segura, em ambiente controlado e com acesso restrito apenas a profissionais autorizados. Utilizamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou destruições indevidas.
O titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento, solicitar:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos ou desatualizados;
Anonimização ou exclusão de dados desnecessários;
Portabilidade dos dados, quando aplicável;
Revogação do consentimento, nos termos da LGPD.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco por meio do e-mail: vivianepapazian2@hotmail.com.
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Todos os atendimentos realizados pelo escritório estão protegidos pelo sigilo profissional, conforme previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da OAB. O compromisso com a confidencialidade é um valor essencial da nossa atuação.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou nos serviços prestados. Recomendamos a leitura periódica deste documento.
